# Ação revisional de financiamento imobiliário

> Entenda como a ação revisional de financiamento imobiliário pode reduzir juros abusivos e o valor das parcelas. Proteja seu imóvel e economize hoje.

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Atualizado em: 2026-04-16

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#### Quando o cliente consumidor pode entrar na Justiça para pleitear a revisão do cálculo da correção monetária e juros?

A situação de juros altos, correção monetária por índices galopantes como o IGP-M, bem como a queda geral de renda por desemprego ou fechamentos de empresas tem prejudicado sobremaneira os compradores que se vem impedidos de continuar arcando com os pagamentos, com risco efetivo de perderem o imóvel, podendo inclusive ficarem sem ter onde morar.

A ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário visa discutir os juros aplicados aos contratos.

O que se pretende é reduzir as parcelas, bem como requerer a devolução dos valores que foram pagos indevidamente, que podem acontecer por meio:

✔️abusividade de taxas de juros remuneratórios;

✔️capitalização de juros;

✔️comissão de permanência;

✔️venda casada;

✔️cobrança de taxas de administração de contratos;

✔️entre outras;

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#### O principal da ação é verificar se os juros incidem sobre os juros (capitalização de juros ou anatocismo) e a conta fica impagável.

**Além disso em contratos de compra e venda de imóvel, de forma financiada junto à construtora**, é vedada a capitalização mensal de juros compensatórios, sendo admitida, entretanto, a periodicidade anual, a teor do artigo **4º da lei de usura**.

**A autorização para a realização de capitalização mensal de juros concedida pelo art. 5º da Medida Provisória n.º 2.170-36/2001 não incide nos contratos de compra e venda de imóvel entre construtora e adquirente, mas, tão somente, às instituições financeiras.**

**A Tabela Price implica na contagem de juros sobre juros, por se utilizar de juros compostos, e desta forma a sua simples incidência configura a própria capitalização de juros ou anatocismo, que são práticas vedadas no nosso ordenamento jurídico (Súmula 121/STF).**

Com a ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário, é possível obter a redução considerável das prestações, em algumas vezes de até 30% nas prestações ou no saldo devedor.

Portanto, consultar um advogado especialista em direito imobiliário é extremamente indicado para conferir se os juros aplicados pelo banco estão de acordo com os termos do contrato, bem como para adequar o seu contrato aos parâmetros legais, afastando qualquer abusividade.

Se você se identificou com algum dos problemas que citamos aqui, talvez seja, necessário contar com uma Assessoria Jurídica. **NÓS PODEMOS TE AJUDAR.**