# Licenciamento de obras

> Saiba como funciona o licenciamento de obras e a importância do alvará. Evite multas e garanta a regularidade do seu imóvel perante a prefeitura.

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Atualizado em: 2026-04-16

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### Vai construir? Seu imóvel está regularizado?

Um terreno poderá estar ou não construído. E essa construção poderá ou não constar do registro de imóveis.

Vale dizer que alguém pode vir a construir algo em um terreno sem providenciar a averbação dessa construção na matricula do imóvel.

Ao construir um imóvel ou realizar uma obra é imprescindível garantir junto à prefeitura o licenciamento de obras. Pois, se a fiscalização do governo identificar uma obra não regularizada, ela pode ser barrada, o dono do imóvel pode levar multa e, em alguns casos, a construção pode até ser demolida.

### Etapas necessárias de uma obra de construção civil regular:

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**1. TERRENO COM MATRÍCULA**: é o documento que comprova a propriedade em que ocorrerá a construção, onde consta as informações de metragens, ônus e localização do bem.

**2- ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO**: Um alvará de construção é emitido junto à prefeitura do município onde o empreendimento será construído depois que o projeto receber aprovação.

**3- HABITE-SE:** Depois que a obra é finalizada e passa por uma vistoria, ela recebe a Certidão de Construção e o Habite-se. Todos esses documentos devem ser averbados juntamente com a certidão negativa do INSS na matrícula.

**4- AVERBACÃO:** é a descrição completa daquilo que foi construído sobre o terreno. É preciso levar a documentação ao cartório e fazer a averbação no registro do terreno que foi construído com todas as características do imóvel.

⚠️A ausência da averbação da construção junto ao registro de imóveis pode gerar problemas porque vai confirmar que o empreendimento não está regularizado.

E isso traz consequências negativas.

Na hora de vender um imóvel através do financiamento, é fundamental o imóvel estar regularizado, ele precisa estar apto para ser comercializado e financiado.

Se a construção não estiver averbada, o cliente não vai ter o financiamento aprovado. Por isso é importante a averbação da construção junto ao registro de imóveis contendo todas as informações de tudo que está construído no terreno.

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