Como já explicado anteriormente, a lei possibilita que o devedor possa, mediante uma notificação pessoal, purgar a mora no prazo de 15 dias, sendo que, se assim proceder, o contrato poderá seguir em todos os seus termos.
De outro lado, contudo, uma vez que o devedor não realize o pagamento das parcelas em atraso nesse tempo, como dito, a propriedade será consolidada em nome do credor e o imóvel levado a leilão.
A partir desse momento, não será mais possível purgar a mora.
Vamos entender sobre os leilões…
O primeiro leilão
Uma vez consolidada a propriedade em nome do credor, este levará o imóvel a leilão, sendo que o primeiro leilão deverá corresponder ao valor da avaliação conforme previsto em contrato. Não havendo interessados levará o imóvel novamente a leilão.
O segundo leilão
Uma vez frustrado o primeiro leilão extrajudicial será realizado o segundo leilão público, mas desta vez pelo valor da dívida vencida, vincenda e despesas de cartório, ITBI e registro, acrescidos ainda de eventuais despesas de IPTU e Condomínio em aberto.
Leilão negativo
Se os leilões extrajudiciais restarem negativos o credor adjudicará (tomará para si) o imóvel, devendo dar a dívida do mutuário por quitada e ficará livre para vender o imóvel a terceiros ou pedir a reintegração de posse.
Direito de Preferência
O credor, ao realizar o procedimento extrajudicial no cartório de registro de imóveis, deverá atentar-se quanto a necessidade de intimação do devedor acerca das datas, horários e locais dos leilões, justamente para possibilitar e garantir que o devedor possa, se quiser e puder, fazer valer seu Direito de Preferência na arrematação do bem até a realização do segundo leilão.
Atenção
Neste post fizemos um comparativo entre as etapas do procedimento de leilão extrajudicial de imóveis, baseados na Lei de alienação fiduciária e os direitos que podem ser exercidos pelos mutuários em cada etapa. A exceção é o direito de pleitear possível nulidade no procedimento que pode ser alegada antes, durante e depois da realização do leilão.
Entre em contato conosco para análise da sua situação!
