Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça alterou um ponto relevante do procedimento de inventário e partilha extrajudicial: o pagamento do ITCMD deixou de ser condição prévia para a lavratura da escritura pública. A mudança representa importante avanço para...
O risco silencioso que muitos compradores ignoram No mercado imobiliário brasileiro ainda é relativamente comum encontrar negócios realizados por meio de procuração. Em muitos casos o proprietário do imóvel concede poderes a um terceiro para representá-lo na venda,...
Quando conflitos familiares chegam ao Judiciário, o custo — emocional, financeiro e reputacional — já é alto demais para todos os lados. A cena que ninguém imagina protagonizar Imagine ter 94 anos, uma carreira de mais de sete décadas dedicada à arte, o...
O que você vai aprender neste artigo Você recebeu — ou vai receber — um imóvel de herança? Então este artigo é para você. Aqui você vai entender por que tantas famílias brasileiras enfrentam sérios problemas por não regularizar os bens deixados por seus entes...
O que a reforma tributária propõe de mudança para o imposto da herança? (PEC-45/19) Parte da preocupação com a Reforma está no imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), um tributo progressivo com alíquotas distintas por...