Quando o cliente consumidor pode entrar na Justiça para pleitear a revisão do cálculo da correção monetária e juros?
A situação de juros altos, correção monetária por índices galopantes como o IGP-M, bem como a queda geral de renda por desemprego ou fechamentos de empresas tem prejudicado sobremaneira os compradores que se vem impedidos de continuar arcando com os pagamentos, com risco efetivo de perderem o imóvel, podendo inclusive ficarem sem ter onde morar.
A ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário visa discutir os juros aplicados aos contratos.
O que se pretende é reduzir as parcelas, bem como requerer a devolução dos valores que foram pagos indevidamente, que podem acontecer por meio:
✔️abusividade de taxas de juros remuneratórios;
✔️capitalização de juros;
✔️comissão de permanência;
✔️venda casada;
✔️cobrança de taxas de administração de contratos;
✔️entre outras;
O principal da ação é verificar se os juros incidem sobre os juros (capitalização de juros ou anatocismo) e a conta fica impagável.
Além disso em contratos de compra e venda de imóvel, de forma financiada junto à construtora, é vedada a capitalização mensal de juros compensatórios, sendo admitida, entretanto, a periodicidade anual, a teor do artigo 4º da lei de usura.
A autorização para a realização de capitalização mensal de juros concedida pelo art. 5º da Medida Provisória n.º 2.170-36/2001 não incide nos contratos de compra e venda de imóvel entre construtora e adquirente, mas, tão somente, às instituições financeiras.
A Tabela Price implica na contagem de juros sobre juros, por se utilizar de juros compostos, e desta forma a sua simples incidência configura a própria capitalização de juros ou anatocismo, que são práticas vedadas no nosso ordenamento jurídico (Súmula 121/STF).
Com a ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário, é possível obter a redução considerável das prestações, em algumas vezes de até 30% nas prestações ou no saldo devedor.
Portanto, consultar um advogado especialista em direito imobiliário é extremamente indicado para conferir se os juros aplicados pelo banco estão de acordo com os termos do contrato, bem como para adequar o seu contrato aos parâmetros legais, afastando qualquer abusividade.
Se você se identificou com algum dos problemas que citamos aqui, talvez seja, necessário contar com uma Assessoria Jurídica. NÓS PODEMOS TE AJUDAR.
