Elas são muito importantes para garantir que o imóvel está regularizado.
A compra de um imóvel é uma grande realização. Mas também é um momento que exige paciência e atenção para resolver os trâmites burocráticos.
O que são as certidões negativas para compra de imóvel?
Durante a negociação de um imóvel, as certidões apresentadas precisam ser “negativas”, isso significa que não existe nenhum tipo de ônus – como penhora, hipoteca, usufruto, etc. – sobre o imóvel.
Se existir alguma dívida, a certidão passa a ser chamada de “positiva”, e isso pode comprometer o processo de compra e venda do bem em questão.
Por que as certidões negativas para compra de imóvel são importantes?
Já pensou que transtorno seria comprar um imóvel e “ganhar” dívidas de presente? Ou, então, o mesmo bem ser adquirido por outra pessoa? Essas situações parecem improváveis e ninguém acredita estar sujeito a elas, mas, na verdade, elas podem ocorrer, sendo imprescindível ficar atento à documentação que deve exigir antes de levar a negociação adiante.
Sendo assim, as certidões negativas para compra de imóvel são indispensáveis. Por meio delas, você conhece a real situação financeira do proprietário e tem segurança jurídica na aquisição.
Imagine que o proprietário do imóvel esteja com algum processo em andamento. Na tentativa de não quitar a dívida, ele pode começar a vender o patrimônio. Caso a Justiça perceba essa manobra, ela anula todas as transações feitas, e comprar uma propriedade nessas condições, pode acabar ficando sem ela e não reaver o seu dinheiro.
Principais certidões negativas em relação ao vendedor
Conheça, a seguir, algumas certidões negativas do vendedor que, por cautela, podem ser analisadas antes de fechar qualquer negócio.
- Certidão negativa de Ações Trabalhistas
- Certidão negativa da Justiça Federal
- Certidão negativa de Ações Cíveis
- Certidão negativa das Ações da Fazenda Estadual
- Certidão negativa das Ações da Fazenda Municipal
- Certidão negativa das Ações em Família
- Certidão negativa do Cartório de Protestos
- Certidão negativa da Dívida Ativa da União/Negativa do Imposto de Renda
Principais certidões negativas em relação ao imóvel
Também é possível verificar a documentação do imóvel durante a transação. Abaixo, conheça as principais certidões negativas que podem ser solicitadas e avaliadas:
- De propriedade com negativa de ônus (matricula e ônus)
- Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários
- Certidão Negativa de Débitos Condominiais (caso haja condomínio)
Aliás, a apresentação das referidas certidões, no ato da lavratura de escrituras públicas relativas a imóveis, é obrigatória, ficando, ainda, arquivadas junto ao respectivo Cartório, no original ou em cópias autenticadas.” (cfr. §§ 2.º e 3.º, do art. 1.º, da Lei n.° 7.433/1985).
O processo de compra de imóvel reúne diversas incumbências para os compradores e vendedores. Por isso, é importante se organizar e conhecer todas as certidões e documentos necessários para efetivar a compra de imóvel sem dores de cabeça.
Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre a compra de imóvel, deixe a sua pergunta nos comentários que retornaremos em breve!
