Qual o prazo para “purgar a mora” em contratos de alienação fiduciária? (Com o advento da Lei n.º 13.465/17)
A alienação fiduciária confere ao credor (“fiduciário-Banco”) a propriedade fiduciária do imóvel, como garantia do financiamento imobiliário. A alienação fiduciária de imóveis, bem como seu registro, foram introduzidos por meio da Lei n.º 9.514, de 20 de novembro de...
Os caminhos para a regularização da propriedade de imóveis.
A regularização da propriedade imobiliária A insegurança a respeito da propriedade é um problema sério que existe no Brasil. A propriedade registrada em Cartório imobiliário, deveria existir para todos os imóveis. Mas não é isso que ocorre na prática. Um dos grandes...Altievi Almeida
Advogada Imobiliária e Civil