O que a reforma tributária propõe de mudança para o imposto da herança? (PEC-45/19) Parte da preocupação com a Reforma está no imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de...

O fato de uma família possuir mais de uma propriedade rural não afasta a impenhorabilidade, desde que as áreas não ultrapassem quatro módulos fiscais e sejam contíguas...

Como já explicado anteriormente, a lei possibilita que o devedor possa, mediante uma notificação pessoal, purgar a mora no prazo de 15 dias, sendo que, se assim proceder, o...

Veja se você conhece a história que vou te contar. Na realidade, é a história de várias pessoas que diariamente nos procuram com o mesmo problema: leilão do imóvel financiado....

São abusivas cláusulas que transferem ao comprador o pagamento de ITU e a capitalização mensal de juros nos contratos de financiamento imobiliário realizados diretamente com a...

Afinal, muitos nem sabem que isso se configura prática abusiva. E sim, é contra a lei. Certamente, porque você não pode ser cobrado por algo que ainda não está utilizando, mesmo...

Você já ouviu falar em financiamento imobiliário por crédito associativo? Trata-se de uma forma de comprar a casa própria ainda na planta e pagar por ela aos poucos. Para as...

Elas são muito importantes para garantir que o imóvel está regularizado. A compra de um imóvel é uma grande realização. Mas também é um momento que exige paciência e atenção para...

Quando o cliente consumidor pode entrar na Justiça para pleitear a revisão do cálculo da correção monetária e juros?   A situação de juros altos, correção monetária por...

Muitas pessoas ainda optam por realizar um contrato particular o famoso "contrato de gaveta". Situação em que o imóvel não possui registro da transação imobiliária e a venda é...

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Logo, se uma pessoa não é...

È possível usucapião de um imóvel de herança?   SIM !! Um imóvel de herança, sobre o qual o falecido detinha a posse, pode ser objeto de usucapião por parte de um dos...